Nota Fiscal Eletronica
Busca as informações de configuração da cidade, esses dados devem ser usados para preencher o JSON de envio/criação do documento fiscal.
Para buscar as especificações da Nota de Serviço Nacional deve ser utilizado o Código do IBGE 9999999, caso o Emitente vinculado ao token seja MEI ou caso o flag Nacional esteja marcado no Emitente vinculado ao token
Para buscar as especificações da Nota de Serviço Nacional deve ser utilizado o Código do IBGE 9999999, caso o Emitente vinculado ao token seja MEI ou caso o flag Nacional esteja marcado no Emitente vinculado ao token
Responses - HTTP Code 200
{
"sucesso": true,
"codigo": 1000,
"mensagem": "Provedor encontrado.",
"info": {
"nome": "Fiorilli",
"sincrono": false,
"autenticacao": {
"login_prefeitura": "Login da prefeitura",
"senha_prefeitura": "Senha da prefeitura",
"campos": {
"login_prefeitura": true,
"senha_prefeitura": true,
"client_id_prefeitura": false,
"client_secret_prefeitura": false
}
},
"cancela": 1,
"certificado": 1,
"itens": 0,
"maximoItens": 1,
"homologacao": 1,
"campos": {
"codigo_cancelamento": {
"descricao": "Código numérico do motivo do cancelamento",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "1",
"descricao": "Erro na emissão"
},
{
"valor": "2",
"descricao": "Serviço não prestado"
},
{
"valor": "3",
"descricao": "Erro de assinatura"
},
{
"valor": "4",
"descricao": "Duplicidade da nota"
},
{
"valor": "5",
"descricao": "Erro de processamento"
}
]
},
"regime_tributacao": {
"descricao": "Regime Especial de Tributação",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "1",
"descricao": "Microempresa Municipal"
},
{
"valor": "2",
"descricao": "Estimativa"
},
{
"valor": "3",
"descricao": "Sociedade de Profissionais"
},
{
"valor": "4",
"descricao": "Cooperativa"
},
{
"valor": "5",
"descricao": "Microempresário Individual (MEI)"
},
{
"valor": "6",
"descricao": "Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)"
}
]
},
"natureza_operacao": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"responsavel_retencao": {
"descricao": "Responsável pela Retençao do ISS",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "1",
"descricao": "Tomador"
},
{
"valor": "2",
"descricao": "Intermediário (indicar apenas quando o ISS ficou retido)"
}
]
},
"exigibilidade_iss": {
"descricao": "Exigibilidade do ISS",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "1",
"descricao": "Exigível"
},
{
"valor": "2",
"descricao": "Não incidência"
},
{
"valor": "3",
"descricao": "Isenção"
},
{
"valor": "4",
"descricao": "Exportação"
},
{
"valor": "5",
"descricao": "Imunidade"
},
{
"valor": "6",
"descricao": "Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
},
{
"valor": "7",
"descricao": "Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo"
}
]
},
"rps_tipo": {
"descricao": "Tipo de RPS",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "1",
"descricao": "Recibo Provisório de Serviços"
},
{
"valor": "2",
"descricao": "RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista)"
},
{
"valor": "3",
"descricao": "Cupom"
}
]
},
"rps_status": {
"descricao": "Situação do RPS",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "1",
"descricao": "Normal"
},
{
"valor": "2",
"descricao": "Cancelado"
}
]
},
"forma_recolhimento": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"regime_apuracao": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"incentivo_fiscal": {
"descricao": "Possui algum incentivo fiscal da Prefeitura",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": [
{
"valor": "",
"descricao": "Nenhum"
},
{
"valor": "true",
"descricao": "Sim"
},
{
"valor": "false",
"descricao": "Não"
}
]
},
"incentivador_cultural": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"data_competencia": {
"descricao": "Data da prestação do serviço",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"codigo": {
"descricao": "Código do serviço prestado Item da LC 116/2003",
"existe": true,
"obrigatorio": true,
"opcoes": []
},
"codigo_tributacao_municipio": {
"descricao": "Código do serviço prestado próprio do município",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"codigo_cnae": {
"descricao": "Código CNAE para o Serviço Prestado",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"codigo_nbs": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_iss": {
"descricao": "Valor do ISS devido em R$",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_aliquota": {
"descricao": "Alíquota do serviço prestado",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_base_calculo": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_liquido": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_pis": {
"descricao": "Valor da retenção do PIS em R$ Informação declaratória",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_cofins": {
"descricao": "Valor da retenção do COFINS em R$ Informação declaratória",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_ir": {
"descricao": "Valor da retenção do IR em R$ Informação declaratória",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_csll": {
"descricao": "Valor da retenção do CSLL em R$ Informação declaratória",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"valor_inss": {
"descricao": "Valor da retenção do INSS em R$ Informação declaratória",
"existe": true,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
},
"tributavel": {
"descricao": "",
"existe": false,
"obrigatorio": false,
"opcoes": []
}
}
}
}
{
"sucesso": false,
"codigo": CODIGO,
"mensagem": MENSAGEM
}