Manifestação da NFe passou a ser OBRIGATORIA

É isso ai que estão vendo.

Anteriormente apenas quem comercializava combustíveis e outros destinatários, enquadrados nas obrigatoriedades citadas nos incisos I, II e III do Anexo II que se encontra no AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, tinham a obrigação de manifestar:

  • Ciência da da Operação
  • Confirmação da operação
  • Operação não realizada
  • Desconhecimento da operação

Porém, a partir do AJUSTE SINIEF 44/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020, passa a ser OBRIGATÓRIA a manifestação dessas outras manifestações, após ter sido enviado o "Evento de Ciência da Operação", para TODOS os recebedores de NFe.

  1. O prazo para realizar o "Evento Ciência da Operação" foi reduzido, sendo permitido agora em até 10 (dez) dias, contados da autorização da NF-e.
  2. Uma vez o destinatário registrando o "Evento Ciência da Operação", este fica OBRIGADO a  realizar dentro dos prazos estabelecidos, um dos eventos
  • Confirmação da Operação, 
  • Desconhecimento da Operação ou 
  • Operação não Realizada

que representará o status final sobre a operação da NF-e, que recebeu o evento ciência da operação.

Lembrando que uma vez, o destinatário só registrando a "Ciência da Operação" sobre a NF-e, para realizar a baixa do XML completo, sem posteriormente realizar a manifestação final, o deixará a descoberto perante a Lei (o que pode implicar em processos, multas ou outras penalidades).

Essa OBRIGATORIEDADE passou a valer desde 11/12/2020, portanto todas as NFe que foram manifestadas com a "Ciência da Operação" desde essa data DEVEM ser manifestadas com uma das três outras manifestações antes dos 180 dias de prazo. 


Roberto
Engenheiro, criador e mantenedor do NFePHP, DevOp FullCicle

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Depoimentos

O que nossos clientes estão falando sobre a API IntegraNotas.

"A Combinação com Linux e Php proporciona melhor qualidade e velocidade na comunicação com servidores de documentos fiscais.
Usavamos no passado APIs com outras linguagens e sistemas operacionais, nos quais ocasionavam muitos erros.
Integra Notas esta de parabéns, por ter uma estrutura de boa qualidade e um suporte rapido e qualificado."


Marcos

Marcos Desenvolvimento de Sistemas

www.marcossistemas.com.br

Marcos Desenvolvimento de Sistemas

Escolhemos utilizar a API da Integra Notas pela sua facilidade de integração via JSON, permitindo que nos concentremos nas funcionalidades essenciais para aprimorar nosso sistema e impulsionar os resultados dos clientes, além de um suporte altamente qualificado que nunca deixou a nossa equipe dev na mão.


Thiago Lopes

DaringTech

www.daringtech.com.br

DaringTech

Utilizávamos outro serviço para envio da NFSe, mas o problema estava no suporte.
Precisava eu mesmo entrar em contato com provedor da nota de serviços de cada prefeitura. Isto estava me tomando muito tempo.
Então, procurando um novo serviço de envio, encontrei o Integra Notas.
A intergração é feita por API e está me ajudando bastante, tanto no suporte do envio dos dados, quanto no suporte para o desenvolvimento da ferramenta para o acesso.
Sem contar que a Integra Notas tem uma página específica para cada softhouse onde podemos acompanhar a emissão e os erros que estão acontecendo, fica tudo disponível na nuvem.


Cleomar

Servi Soft

www.ssfacil.com.br

Servi Soft

Optei pela utilização da API para concentrar-me no desenvolvimento de novas funcionalidades voltadas aos nossos clientes,
sem a necessidade de dedicar tempo às atualizações e regulamentações da SEFAZ. Dessa forma, é possível otimizar esforços
naquilo que realmente importa para atender melhor às necessidades dos clientes.


Jeferson

eBit Sistemas

www.ebitsistemas.com.br

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