Muitas informações incompletas têm circulado pela internet a respeito disso, então para esclarecer alguns pontos.
Emissão em contingência EPEC em SP para NFCe não é alternativa ao SAT.
Conforme foi publicado do DOE em 6 de maio de 2023, a Portaria SRE n. 34 de 05 de maio de 2023, que altera a Portaria 12 de 04/02/2015.
Poderá ser feita a emissão por contingência EPEC em caso de indisponibilidade dos servidores de NFCe da SEFAZ-SP.
Basicamente essa portaria está permitindo que um comércio inicie suas operações mesmo sem ter o SAT já ativado. Isso decorre de problemas que ocorreram no passado recente, onde o serviço de ativação do SAT ficou paralizado por dias, impedindo que novos comércios iniciassem suas atividades devido a problemas na própria SEFAZ-SP. Com essas alterações, na verdade é dado um prazo maior para que ativem seu equipamento SAT, em caso de problemas novamente ocorrerem nesse processo de ativação.
A aquisição e uso do equipamento SAT em SP, continua sendo obrigatório e indispensável.
ESCLARECIMENTOS:
- não existe PDV online, um PDV é obrigatoriamente uma aplicação/equipamento desktop autônomo, capaz de realizar as operações fiscais mesmo sem conexão com a internet. E a razão para isso é bem simples. Em caso de queda da conexão da loja com a internet, a mesma não vai simplesmente fechar as suas portas e esperar a conexão voltar, a loja vai continuar aberta e vendendo os bens. Nesse caso o PDV deve ser capaz de realizar as operações fiscais mesmo sem essa conexão com a internet.
- Fora do estado de SP é permitida a emissão OFFLINE, onde a NFCe não é autorizada e mesmo assim é impressa e disponibilizada ao cliente da loja e é confiado ao sistema fornecido pela softhouse que assim que a conexão com a internet retornar, esse PDV enviará as NFCe emitidas OFFLINE que serão submetidas a autorização junto a SEFAZ autorizadora num prazo máximo de 24 horas.
- Essa confiança nas softhouses não tem nenhum respaldo real, existe muita desconfiança que muitas NFCe emitidas OFFLINE nunca são enviadas à SEFAZ autorizadora, gerando prejuízos aos cofres públicos por sonegação de impostos. Dito isso, alguns estados, como SP criaram o SAT, o MFE no CE e o ainda não lançado DAF em SC, que são equipamentos conectados ao PDV (desktop) e que irão garantir o registro das NFCe, mesmo em condições de falta de conectividade com internet ou indisponibilidade da SEFAZ autorizadora.
- A contingência EPEC para NFCe já existia em SP, mesmo antes da publicação desta portaria. Esta portaria (SRE n.34) apenas esclareceu alguns pontos da portaria CAT 12 de 04/02/2015, quanto a obrigatoriedade de emitir o documento fiscal em qualquer situação.
NOTA: Em nenhum momento, qualquer portaria oficial está autorizando a operação SEM um equipamento SAT disponível para o emitente. Portando o SAT continua sendo o principal e a primeira opção para emissão em contingência em SP. Como o SAT é obrigatório e terá de ser comprado, instalado e homologado, use o SAT e não qualquer outro meio de contingência.
NOTA: como alternativa ao SAT existe o serviço de contingência EPEC em SP, que não está normalmente ATIVO (para ser utilizado por exemplo quando a SEFAZ estiver indisponível e também o SAT).
NOTA: o serviço de contingência EPEC será ativado manualmente pela SEFAZ-SP quando, por eles for determinada a necessidade, portanto não adianta tentar emitir EPEC sem a prévia ativação desse recurso por parte da própria SEFAZ-SP, ainda que o serviço de autorização esteja indisponível em SP, terá de aguardar a ativação do EPEC o que pode demorar bastante (horas até).
NOTA: o serviço de contingência EPEC para NFCe existe somente em SP, nenhum outro estado implementou essa contingência para NFCe, por que será ??.
NOTA: o serviço de contingência EPEC requer muito mais cuidados e atenção que qualquer outro serviço de contingência, pois um tratamento incorreto pode levar ao COMPLETO bloqueio do emitente impossibilitando o mesmo de realizar qualquer operação fiscal, e forçando sua ida presencialmente ao posto fiscal para regularizar a situação.
PREVISÃO: No futuro, com a disponibilização do DAF (de SC) que promete ser mais barato (que o SAT por exemplo) e operar com o próprio XML do NFCe diretamente, é bem provável que outros estados o adotem como item obrigatório ligado aos PDVs, para prover contingência quando estiver OFFLINE, de forma a garantir que as NFCe serão enviadas ao fisco tão logo essas indisponibilidades da SEFAZ autorizadora ou da internet sejam solucionadas. Portanto espere mais "gadgets" desse tipo num futuro não tão longínquo e desenvolva seu PDV como um PDV de verdade, vai resolver um monte de problemas.