Uma nota de devolução é um documento que contém informações sobre mercadorias que foram recusadas pelo comprador. Ela é utilizada para cancelar a operação de compra que estava em andamento, bem como para anular os impostos incidentes na nota fiscal.
A nota de compra deve estar lançada no sistema, pois ela será selecionada para que a nova NFe de devolução seja realizada, referenciando a NFe de compra.
No XML será visualizada na seguinte forma:
Resumidamente, a nota fiscal de devolução possui informações semelhantes às da nota fiscal eletrônica de venda, mas com CFOP diferente. Além disso, ela serve para garantir que o produto retorne ao estoque da empresa.
De acordo com a legislação, não existe um prazo específico para emissão da nota fiscal de devolução, sendo possível emiti-la sempre que necessário.
Vale ressaltar que, os valores de impostos são replicados da nota de origem, sem alterações nos cálculos realizados anteriormente. Frete e seguro NÃO possuem devolução. A devolução do IPI deverá ser destacada em outras despesas, acréscimos e descontos em campos próprios.
No âmbito das operações comerciais, a devolução pode ser efetuada dentro dos prazos de garantia dos produtos.
A seguir, uma exemplificação de NFe de devolução.
{
"natureza_operacao": "Devolução",
"tipo_operacao": "0",
"numero": "1234",
"data_emissao": "2023-10-16T03:00:00-03:00",
"data_entrada_saida": "2023-10-16T03:00:00-03:00",
"finalidade_emissao": "4",
"consumidor_final": "0",
"presenca_comprador": "9",
"notas_referenciadas": [
{
"nfe": {
"chave": "50191213188739000110550010000012151581978542"
}
}
],
"destinatario": {
"cnpj": "12345678900123",
"nome": "Empresa exemplo",
"indicador_inscricao_estadual": "1",
"inscricao_estadual": "1236547891",
"endereco": {
"logradouro": "rua central",
"numero": "987",
"bairro": "centro",
"codigo_municipio": "2408003",
"nome_municipio": "Mossoro",
"uf": "RN",
"cep": "59653120",
"codigo_pais": "1058",
"nome_pais": "Brasil",
"telefone": "45999071265"
}
},
"itens": [{
"numero_item": "1",
"codigo_produto": "000456",
"descricao": "ARROZ 5KG",
"codigo_ncm": "10063029",
"cfop": "5202",
"unidade_comercial": "KG",
"quantidade_comercial": 5,
"valor_unitario_comercial": "20.5",
"valor_bruto": "102.5",
"unidade_tributavel": "KG",
"quantidade_tributavel": "5.00",
"valor_unitario_tributavel": "20.5",
"origem": "0",
"inclui_no_total": "1",
"impostos": {
"valor_aproximado_tributos": 7.45,
"icms": {
"situacao_tributaria": "102",
"modalidade_base_calculo": "3",
"valor_base_calculo": "0.00",
"modalidade_base_calculo_st": "4",
"aliquota_reducao_base_calculo": "0.00",
"aliquota": "0.00",
"aliquota_final": "0.00",
"valor": "0.00",
"aliquota_margem_valor_adicionado_st": "0.00",
"aliquota_reducao_base_calculo_st": "0.00",
"valor_base_calculo_st": "0.00",
"aliquota_st": "0.00",
"valor_st": "0.00"
},
"pis": {
"situacao_tributaria": "01",
"valor_base_calculo": 102.5,
"aliquota": "1.1",
"valor": "2.8"
},
"cofins": {
"situacao_tributaria": "01",
"valor_base_calculo":102.5,
"aliquota": "6.3",
"valor": "16.6"
},
},
"valor_desconto": 0,
"valor_frete": 0,
"valor_seguro": 0,
"valor_outras_despesas": 4.19,
"informacoes_adicionais_item": "Valor aproximado tributos R$: 7,43 (4,20%) Fonte: IBPT"
}
],
"frete": {
"modalidade_frete": "0",
"volumes": [
{
"quantidade": "1",
"especie": null,
"marca": "xxxx",
"numero": null,
"peso_liquido": 5,
"peso_bruto": 5
}
]
},
"pagamento": {
"formas_pagamento": [
{
"meio_pagamento": "0",
"valor": "0.0",
"tipo_integracao": "90"
}
]
},
"informacoes_adicionais": "NFe Ref.:série:1 numero: 4789 emit: 12.345.678/0001-90 em 04/2023 [0001 2111 1999 0055 5545 0010 0000 2888 1000 0256 55]."
}
A NFe deve conter informações relevantes sobre a operação de devolução, tais como:
Identificação da empresa que está devolvendo a mercadoria, incluindo razão social, CNPJ e endereço;
Identificação do fornecedor da mercadoria, incluindo razão social, CNPJ e endereço;
Descrição detalhada da mercadoria que está sendo devolvida, incluindo código, quantidade, unidade de medida, valor unitário, valor total e motivo da devolução;
Códigos fiscais de operações e prestações (CFOP) relacionados à operação, que indicam a natureza da devolução e o tipo de operação (entrada ou saída);
Impostos incidentes na operação de devolução, como ICMS, PIS e COFINS;
Informações adicionais relevantes sobre a operação, como observações e dados do transportador, caso seja necessário.
Todas essas informações devem estar de acordo com as normas e exigências da legislação tributária, a fim de evitar problemas fiscais e garantir a regularidade da operação.
Retomando: A finalidade da nota fiscal de devolução é cancelar o processo de compra em que é preciso anular uma nota fiscal após o prazo de cancelamento. É imprescindível emitir uma NFe de devolução.
Informação complementar: Em diferentes situações, é necessário utilizar um código fiscal de operações e prestações (CFOP) distinto.
Quando se é o comprador e precise emitir uma nota fiscal de devolução, os principais códigos a serem utilizados variam de acordo com a finalidade da mercadoria adquirida:
Para mercadorias destinadas à comercialização:
5202: operações dentro do estado;
6202: operações em outros estados.
Para mercadorias adquiridas para processos de industrialização:
5201: operações dentro do estado;
6201: operações em outros estados.
Para mercadorias que comporão o ativo fixo ou consumo próprio da empresa:
5553 e 5556: operações no estado;
6553 e 6556: operações em outros estados.
Para conhecimento: É comum surgir a dúvida se a nota de devolução é a mesma que cancelar a nota fiscal original. No entanto, apesar de anular a operação e a nota original, a nota fiscal de devolução não é o método padrão para cancelamento.
Ainda é possível cancelar uma nota fiscal regular caso a mercadoria não tenha sido enviada e esteja dentro do prazo estipulado pelo estado. (Já possuímos uma postagem no blog esclarecendo sobre o processo de cancelamento).
