O que é:

O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) token é utilizado para garantir a segurança e autenticidade das transações de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Código de Segurança do Contribuinte (CSC): O CSC token é um código alfanumérico (letras e números) de uso exclusivo das empresas. Ele funciona como uma espécie de senha utilizada em conjunto com o ID/identificador para realizar a assinatura digital das NFC-e. O CSC e ID é fornecido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde a empresa está registrada. É utilizado para gerar o código bidimensional, denominado "QR Code" da NFC-e.

Como obter:

Para obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Brasil, você precisará seguir os seguintes passos:

Registrar-se como contribuinte: Primeiramente, é necessário se registrar como contribuinte nos órgãos fiscais competentes do seu estado, como a Secretaria da Fazenda Estadual. Isso geralmente é feito por meio de um processo de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro estadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Obter um Certificado Digital: O Certificado Digital é uma ferramenta essencial para a autenticação e segurança das transações eletrônicas, incluindo a emissão de NFC-e. Você precisará adquirir um Certificado Digital, seja ele do tipo e-CPF (para pessoa física) ou e-CNPJ (para pessoa jurídica). O Certificado Digital é emitido por entidades certificadoras autorizadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). É importante escolher uma entidade certificadora confiável e seguir os procedimentos para aquisição do Certificado Digital.

Pedido de uso: Também é necessário fazer o pedido de uso no sistema da SEFAZ do seu estado. O pedido deve ser preenchido com o CNPJ do fornecedor do sistema.

Solicitar o CSC: O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é fornecido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde sua empresa está registrada. Você deve entrar em contato com a SEFAZ ou acessar o portal da SEFAZ do seu estado para solicitar o CSC. Normalmente, é necessário informar os dados da empresa e seguir os procedimentos estabelecidos pela SEFAZ para obter o CSC e obter a respectiva Autorização de Uso.

?Importante ressaltar que, o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é divergente para o ambiente de produção e homologação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Isso significa que geralmente são atribuídos CSCs específicos para cada ambiente.

Validade:

O CSC é fornecido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde a empresa está registrada. O CSC geralmente possui uma validade determinada, e sua renovação pode ser solicitada antes do vencimento. É importante verificar junto à SEFAZ local a validade e os procedimentos para renovação do CSC.

Exemplo de verificação estado PR: A geração do CSC está disponível no Portal RECEITA/PR, Serviço: Menu DF-e /NFC-e / CSC / Controle. Neste serviço o contribuinte poderá solicitar, revogar e consultar o CSC de sua empresa.

O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é único e exclusivo para cada empresa contribuinte. Portanto, não é possível ter mais de um CSC ativo para uma mesma empresa. Caso haja a necessidade de alteração ou renovação do CSC, a empresa deve seguir os procedimentos determinados pela SEFAZ do seu estado para solicitar um novo código.

Como ele é:

É importante destacar que o processo detalhado de emissão de NFC-e pode variar dependendo do estado brasileiro, pois cada SEFAZ pode ter suas particularidades e requisitos específicos. Portanto, é fundamental consultar as normas e diretrizes da SEFAZ local para obter informações precisas sobre como utilizar o CSC e ID para emissão de NFC-e em um determinado estado do Brasil. Vale ressaltar que as informações sobre o tamanho do CSC podem variar dependendo do estado brasileiro, já que cada Secretaria da Fazenda (SEFAZ) pode estabelecer suas próprias regras e diretrizes.

O ID token também depende do estado, mas geralmente ele é formado por apenas um dígito ou por uma sequência de cinco zeros e o final pode variar (1, 2, 3 e assim por diante).

Para melhor entendimento temos alguns exemplos:

Exemplo 1:

Exemplo 2:

Exemplo 3:

Lembrando: Os dados tanto do ID quanto do CSC devem ser inseridos no sistema IGUALMENTE os que foram gerados na SEFAZ, seja as letras maiúsculas, minúsculas, números, hífen e afins.

Onde obter:

Segue informações de cada estado de onde obter o CSC.

▶ Acre (AC): http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal

O credenciamento no ACRE é presencial. Após o credenciamento o contribuinte deve acessar o site da SEFAZ AC, faça o login com a senha credenciada e assim emitir o CSC.

▶ Alagoas (AL): http://www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-credenciamento

Efetue o credenciamento pelas recomendações do site, após a resposta, o CSC deve ser solicitado, presencialmente, à diretoria de cadastro da SEFAZ AL.

▶ Amapá (AP): http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/
É necessário solicitar o credenciamento do CSC através do SATE (link acima), mediante o login e senha do posto fiscal. Após a liberação do credenciamento, solicite seu CSC no menu ‘Gerar CSC’.

▶ Amazonas (AM): http://www.sefaz.am.gov.br/

A Sefaz AM dispensou o credenciamento para a emissão da NFC-e. Para obter o seu CSC no Amazonas basta apenas entrar no site e acessar DT-e. Consulte o manual de utilização do CSC disponibilizado pela Sefaz AM.

▶ Bahia (BA): http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html

Acessar o link acima e selecionar a opção “Solicitar/Inutilizar CSC – Código de Segurança do Contribuinte”.

▶ Distrito Federal (DF): http://dec.fazenda.df.gov.br/TransacaoCredenciamento.aspx
Faça o credenciamento pelo link acima e siga o passo a passo.

▶ Espírito Santo (ES): https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfcEletronica/credenciamento.php

Acesse o link acima para fazer o credenciamento e gerar o CSC.

▶ Goiás (GO): https://www.economia.go.gov.br/

Acesse o site no link acima, clique em “Credenciamento NF-e”, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.

Após esse procedimento, acesse http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e gere seu CSC.

▶ Maranhão (MA): https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/login.do?method=prepareLogin

Após acessar o link acima, o contribuinte deverá informar a Inscrição Estadual que quer cadastrar para ser credenciado.

▶ Mato Grosso (MT): https://homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfce/codigosegurancactbn/ViewCadastroPublicoCSC.jsp

Basta acessar o link acima para gerar o CSC no Mato Grosso. Caso precise de ajuda, acesse o manual aqui.

▶ Mato Grosso do Sul (MS): http://www.dfe.ms.gov.br/nfce-credenciamento/index.jsf

Primeiro, acesse o link para fazer o credenciamento para a emissão da NFC-e e gere seu CSC nesse link: http://www.dfe.ms.gov.br/csc/

▶ Minas Gerais (MG): http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/

Consulte o manual e veja como funciona o CSC e emissão de NFC-e em MG.

▶ Pará (PA): http://nfce.sefa.pa.gov.br/

Veja o manual e gere o CSC no link acima.

▶ Paraíba (PB): https://www.sefaz.pb.gov.br/

Faça o credenciamento nesse link: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/credenciamento-nfc-e e gere o CSC aqui: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/gerar-csc.

O acesso é realizado por meio de login e senha ou por certificado digital.

▶ Pernambuco (PE): https://www.sefaz.pe.gov.br/SitePages/Home.aspx

Gere o CSC no site da SEFAZ PE no link acima.

▶ Piauí (PI): https://portal.sefaz.pi.gov.br/

No Piauí, é necessário manifestar interesse por meio do e-mail: nfce@sefaz.pi.gov.br

▶ Rio de Janeiro (RJ): http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-csc/paginas/identificacao.jsf

Esteja com o certificado digital para dar continuidade ao procedimento. Em caso de dúvida, acesse o manual da SEFAZ RJ.

▶ Rio Grande do Norte (RN): Credenciamento junto à Secretaria de Tributação do RN.

Saiba mais aqui: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/nfce/gerados/credenciamentos.asp

▶ Rio Grande do Sul (RS): https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_nfce

Acesse o link acima, clique em “Manutenção de CSC” e faça o login. Clique em “Meus Serviços”.

Acesse o menu “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico”, logo, clique em “Manutenção de CSC”.

▶ Rondônia (RO): https://det.sefin.ro.gov.br/

No link acima faça login para gerar o seu CSC.

▶ Roraima (RR): https://portalapp.sefaz.rr.gov.br/nfce/servlet/wp_login

Após acessado o link acima, realize o LOGIN, do Portal Estadual da NFC-e RR para obter o seu CSC em Roraima.

▶ Santa Catarina (SC): Utilizar o programa Gestão do Código de Segurança - CSC, com o seu certificado digital (e-CNPJ) e gerar os códigos (homologação e produção). Via link:https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136/NFC-e_-_Nota_Fiscal_de_Consumidor_Eletr%C3%B4nica

▶ São Paulo (SP): http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/

Para obter o CSC em São Paulo, é necessário fazer o credenciamento no link acima e acessar o menu “Gerenciar Cód. Segurança”, assim será possível emitir tanto em homologação quanto em produção, senso que no ambiente de produção, pode ser emitido somente após a ativação e vinculação do equipamento SAT.

▶ Sergipe (SE): homologação e produção por sites diferentes:

Homologação: http://www.hom.nfe.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp?jsp=barra-menu/servicos/manutencaoCSC.html

Produção: O CSC pode ser gerado pelo link http://www.nfce.se.gov.br/portal/index.jsp com o certificado digital da empresa.

▶ Tocantins (TO): http://www.sefaz.to.gov.br/nfce/login.jsf

Acesse esse link acima e faça login com a senha gerada no posto fiscal obtido pelo seu contador.

✔️Colocando em prática a configuração em nossa Gestão e API:

Para seguir com a configuração na Gestão da Integra Notas, segue caminho:

Menu: Emitentes/ Editar Emitentes/ Autenticação

Via API, deve proceder da seguinte forma:

csc: {
- required: false,
- type: [
  1. "string",
  2. "null"
  ],
- description: "CSC para emissão de NFC-e",
- options: "ate 40 caracteres"
},
cscid: {
- required: false,
- type: [
  1. "string",
  2. "null"
  ],
- description: "Codigo de identificação do CSC para emissão de NFC-e",
- options: "ate 6 digitos"
},

Conforme informação já disponibilizada, para mais detalhes de como configurar acesse AQUI.

Além disso, temos disponível como ajustar a atualização dos dados do CSC, sempre que necessário. Informações de como proceder está a disposição em nossa documentação do emitente, localizada nesse LINK.